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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2020 - 15:12
Sancionada lei de combate à violência doméstica durante pandemia
O atendimento às vítimas passa a ser considerado serviço essencial e não poderá ser interrompido enquanto durar o estado de calamidade pública causado pelo novo coronavírus.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 18:16
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 15:34
Dispensa em massa de terceirizados no Banco do Brasil não configura dano moral coletivo
Os contratos de terceirização de serviços gerais em Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo mantidos pela Conservar e o BB foram rescindidos unilateralmente pela prestadora, que alegou problemas de fluxo de caixa e dispensou os empregados, pagando apenas parte das verbas rescisórias
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2015 - 15:44
Justiça do Trabalho não aceita ajuste de conduta entre Seara e MPT que altera direito trabalhista
TST manteve a condenação da Seara Alimentos Ltda. ao pagamento de adicional de insalubridade a uma cortadora de carne por não conceder os intervalos para recuperação térmica, determinados em lei para quem presta serviço em locais frios
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Setembro de 2021 - 10:00
Reforma Tributária: comparativos da PEC nº 45/2019 e da PEC nº 110/2019 e as fases das propostas pelo Governo Federal
do Projeto de Lei Complementar – PLC nº 3.887/2020 e do Projeto de Lei – PL nº 2.337/2021. No
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 18:17
Comissão de Seguridade aprova Estatuto do Nascituro
Texto aprovado pode mudar a legislação para que a mulher vítima de estupro seja proibida de abortar.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 20:14
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2023 - 15:18
Banco do Brasil consegue afastar pagamento de anuênios suprimidos por norma coletiva
Para a 5ª Turma, o direito pode ser objeto de negociação.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2006 - 19:29
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 18:04
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 11:48
Trabalho aprova inserção de pregão eletrônico na Lei de Licitações
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 5421/05, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que inclui o pregão eletrônico como modalidade da Lei de Licitações (Lei 8.666/93).
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 20:31
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 15:00
Rejeitada permissão para oficial de justiça atuar como mediador
Projeto pretendia permitir ao oficial de justiça atuar como mediador entre as partes envolvidas em uma causa
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 15:03
Comissão rejeita projeto que proíbe inclusão de devedor no SPC
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 6255/09, do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que proíbe incluir nos serviços de proteção ao crédito, como o SPC, nomes de quem não pagou contas de água, energia elétrica e telefone.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 20:29
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2005 - 18:00
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 12:10
Câmara aprova parâmetros para indenização por danos morais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira regras para fixar indenizações por danos morais.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 09:42
Prazo pode ser menor em ação contra ocupante do Executivo
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7093/06, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que estabelece prazos para o julgamento de ações que possam resultar na cassação do diploma do presidente da República, de governadores e de prefeitos.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2005 - 16:11
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 18:23